Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 24/04/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 15/04/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 15/04/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 17 A 23/04/2024. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0065337-28.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0065337-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0030850-38.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00629226 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: DAN GELO PEIXARIA LTDA ADVOGADO: JAIR SARDINHA DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO SILVA DA COSTA INTERESSADO: SOCIEDADE MERCADO SÃO BRÁS ADVOGADO: FERNANDO PAES ELIAS INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0001639-48.2023.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001639-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00014093 IMPETRANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS SUAS FILIAIS BEM COMO AS FUTURAS FILIAIS ADVOGADO: MURILO LELES MAGALHAES IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012856-88.2023.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012856-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00120856 IMPTE: JOÃO ACACIO FILHO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007788-60.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007788-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022721-03.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00075880 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BERNARDO MORENO SILVA MOTTA REP/P/S/CURADORA CHRISTIANE LINS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020790-97.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020790-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0249359-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00197741 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVAL DE CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0022259-81.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022259-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805861-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00213024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INES MARIA TORRES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0022906-76.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022906-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000244-43.1999.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00219194 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022964-79.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022964-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259950-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00219752 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO AGDO: ALEX CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0028374-21.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028374-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800034-48.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2023.00270218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO AGDO: MARILUCE FENO GOMES ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0028378-58.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028378-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847653-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00270228 AGTE: ABILIO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0029178-86.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029178-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0103003-80.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00278523 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEDA HOERTEL GONÇALVES ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0029660-34.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029660-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801770-15.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00282996 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: PEDRO CORTES MUNIZ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030546-33.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030546-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803171-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00291399 AGTE: AUTO POSTO SÃO TIAGO LTDA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0031722-47.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031722-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837762-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00302727 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS VENTURA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0031752-82.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031752-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENSINO ESPECIAL / ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0806857-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00303101 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033674-61.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033674-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008853-19.2007.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00323359 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: GLORIA DE ANDRADE PINTO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET AGDO: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0034360-53.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034360-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800035-33.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2023.00330399 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0036528-28.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036528-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801823-70.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00351987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CARMEM LUCIA ESTEVES DA COSTA ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0036685-98.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036685-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854646-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00353566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVELINE DE SANTANA SOLEDADE AMORIM ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0038488-19.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038488-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863607-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00371270 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0039097-02.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039097-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852138-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00376840 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHAMES JACOB DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039122-15.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039122-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851728-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00377107 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE ORGAL PIXININE SILVA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039887-83.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039887-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0264197-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00383986 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0042822-96.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042822-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858482-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00409489 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0045927-81.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045927-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823141-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00436265 AGTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES AGDO: ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PAULA MARTINS PORTO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA INTERESSADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE ¿ CISBAF ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046046-42.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046046-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845546-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00437680 AGTE: DILCE DE SIQUEIRA BRAGANÇA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0047818-40.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047818-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807634-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00454586 AGTE: ANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0048589-18.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048589-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824462-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00461455 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEDA MARIA DE CARVALHO GARCIA ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: TAIANA FREITAS SUET RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0052253-57.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052253-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216811-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00497343 AGTE: ESPÓLIO DE SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ARTUR DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0052727-28.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052727-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197753-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00502405 AGTE: MARIA EMILIA SOARES GUIMARÃES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0052919-58.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052919-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818526-62.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00504324 AGTE: RONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SALES DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054002-12.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054002-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800359-46.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00515566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LENIRA ELIZABETE CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0054530-46.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054530-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871963-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00520413 AGTE: LUIZA HELENA ALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0054568-58.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054568-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205725-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00520795 AGTE: CARLA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOEL ALVES CASTELLO ADVOGADO: RENATO KELLY AMIM RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0054998-10.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054998-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052910-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00524454 AGTE: JOSÉ CARLOS CASTILHOS DE FREITAS ADVOGADO: LUCAS CASTRO BOTELHO ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0055426-89.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055426-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803197-41.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00528871 AGTE: WILLIAM NASCIMENTO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058207-84.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058207-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801622-46.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00556858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TAMIRYS FERREIRA OLIVEIRA CATHARINA ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0058857-34.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058857-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002158-14.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00563540 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: THAÍS IÓRIO DE PAULA ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061053-74.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061053-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000847-69.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00582393 AGTE: MARIA JOSÉ ANDRADE ALVES ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0062134-58.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062134-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0341670-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIA MARTINS CABRITA LEMOS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ATILA BARBOZA DOS SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0062792-82.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062792-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080383-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00602181 AGTE: LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0065539-05.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065539-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239611-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00631505 AGTE: JOSE AUGUSTO MARTINS FRADE ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0066147-03.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066147-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003950-07.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00638195 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA AMARA ABIDO CHEQUER ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0067104-04.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067104-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0885517-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00644745 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS AGDO: DIEGO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0067470-43.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067470-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813605-30.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00647682 AGTE: JOSÉ LUIZ CAMARA CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069044-04.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069044-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008477-22.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00662440 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: CASSIO DE ABREU SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0070342-31.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070342-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PASSE LIVRE EM TRANSPORTE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806536-97.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00675434 AGTE: MARINDA FERREIRA DE PAULA REP/P/S/CURADORA - SOLANGE FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS AGDO: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070391-72.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070391-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810409-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00675940 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LETICIA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072850-47.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072850-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040667-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00695889 AGTE: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAREGNATO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0072867-83.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072867-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0041719-82.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00696057 AGTE: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS ADVOGADO: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN AGDO: MUNICIPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0073403-94.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073403-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807627-03.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00701807 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073551-08.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073551-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899890-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703414 AGTE: CLAUDIA DARIO LOUREIRO ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0073756-37.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073756-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248646-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00705534 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HEBSON OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0075328-28.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075328-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ONCOLÓGICO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804774-40.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00718697 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS AGDO: MARCIO LUIS SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076237-70.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076237-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015803-81.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00731051 AGTE: SENI NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0077383-49.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077383-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0832302-61.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00743342 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: CLAUDIO HENRIQUE SANT'ANNA CHAVIER EUFRASIO REP/P/S/MAE - CLAUDIA SANT'ANNA CHAVIER EUFRASIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077737-74.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077737-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0246200-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00747271 AGTE: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA AGTE: RAMIRO RIBEIRO PAIS AGTE: VIVIANE PENA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0078543-12.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078543-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801233-89.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00756853 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LEA MEIRELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0078733-72.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078733-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000784-27.2014.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00759123 AGTE: RENILDA LEAL ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA AGDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0079161-54.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079161-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818777-50.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763774 AGTE: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079302-73.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079302-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800972-06.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00765189 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMERI APARECIDA STAEL DE ARAUJO ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0083429-54.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083429-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049305-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807043 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0084923-51.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084923-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0811670-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821324 AGTE: JULIANA SANTIAGO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ ADVOGADO: PRISCILA PIRES GONÇALVES AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085075-02.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085075-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007775-46.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00822262 AGTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: MARIA ALVES BRAGA REP/P/ LUCIANO ALVES BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086942-30.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086942-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0327967-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839568 AGTE: GMZ CONFECCOES LTDA ADVOGADO: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0087167-50.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087167-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854680-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841507 AGTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: HUGO SOUZA SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0087729-59.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087729-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0307335-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00846681 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0087795-39.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087795-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840915-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00847037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMUEL DE BARROS CORDEIRO REP/P/S/MÃE SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES ADVOGADO: ANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087901-98.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087901-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808096-74.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00848182 AGTE: FERNANDO LUIZ ALVES ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088196-38.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088196-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825648-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00851118 AGTE: EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0092137-93.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092137-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051260-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888999 AGTE: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEISIANE GOES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0092324-04.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092324-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033364-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890820 AGTE: COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE AGDO: SONIA TERESA RODRIGUES OROFINO AGDO: MARIA HELENA RODRIGUES SERRA AGDO: LEILA RODRIGUES DE CARVALHO AGDO: MARIA ESTHER PAES BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: RUI BERFORD DIAS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0096117-48.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096117-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144051-44.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00930389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A ADVOGADO: MARCILIO DIAS DE ARAUJO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0096319-25.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096319-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052910-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932579 AGTE: JOSÉ CARLOS CASTILHOS DE FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0098527-79.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098527-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000512-96.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00955261 AGTE: MARIA JOSE CERQUEIRA REP P CURADORIA EPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099415-48.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099415-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804349-84.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00964486 AGTE: CLEA DE LIZ SEVERINO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0104217-89.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104217-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802310-22.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.01011040 AGTE: GREICE NEVES SILVA ADVOGADO: MARIA GABRIELE ARÊAS FARIA DA MATA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000033-74.2022.8.19.0014

078. APELAÇÃO 0000033-74.2022.8.19.0014 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000033-74.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00321529 APELANTE: MARGARETH FLOR DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0000551-72.2021.8.19.0055

079. APELAÇÃO 0000551-72.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000551-72.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00903067 APELANTE: JUAREZ SANTOS RAMOS ADVOGADO: PATRICIA CABRAL LIMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000565-77.2016.8.19.0040

080. APELAÇÃO 0000565-77.2016.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000565-77.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.01001795 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA NAVARRETE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0000731-16.2018.8.19.0016

081. APELAÇÃO 0000731-16.2018.8.19.0016 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000731-16.2018.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00157269 APTE: FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000990-18.2021.8.19.0012

082. APELAÇÃO 0000990-18.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0000990-18.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00663109 APTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU APDO: FABIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001091-83.2020.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0001091-83.2020.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001091-83.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00146090 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: ONEIDA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001114-48.2020.8.19.0040

084. APELAÇÃO 0001114-48.2020.8.19.0040 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0001114-48.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00908771 APELANTE: ELIANE DA COSTA FIGUEREDO ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL ADVOGADO: BIANCA MANES BRITO LIMA ADVOGADO: REGINA MARIA DE MATOS ADVOGADO: FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001461-14.2019.8.19.0009

085. APELAÇÃO 0001461-14.2019.8.19.0009 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001461-14.2019.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00808627 APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APELADO: CARLOS ROBERTO NUNES DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001462-96.2019.8.19.0009

086. APELAÇÃO 0001462-96.2019.8.19.0009 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001462-96.2019.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00928372 APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APELADO: ANA LIVIA MEYER SANDRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001509-58.2020.8.19.0034

087. APELAÇÃO 0001509-58.2020.8.19.0034 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001509-58.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00976937 APELANTE: LUCAS PACHECO MOREIRA ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR ADVOGADO: LAILA MACEDO CHACOUR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001534-61.2021.8.19.0026

088. APELAÇÃO 0001534-61.2021.8.19.0026 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001534-61.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00276989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADALTON JOSE OLIVEIRA INFANTE ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001563-02.2015.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0001563-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001563-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850996 APELANTE: DANIELLE DE SOIZA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0001629-68.2018.8.19.0003

090. APELAÇÃO 0001629-68.2018.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001629-68.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00498253 APTE: ROSA PASE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001937-36.2022.8.19.0045

091. APELAÇÃO 0001937-36.2022.8.19.0045 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001937-36.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00917570 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: PATRICIA DE LIMA SANTANA ADVOGADO: CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0002242-08.2021.8.19.0028

092. APELAÇÃO 0002242-08.2021.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002242-08.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00956320 APELANTE: CÉSAR FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO APELADO: MUNICIPIO DE MACAÉ APELADO: WELBERTH PORTO DE REZENDE - PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0002312-35.2020.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0002312-35.2020.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002312-35.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00955574 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: FIDELIS DE SOUZA QUEIROZ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002538-12.2020.8.19.0013

094. APELAÇÃO 0002538-12.2020.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0002538-12.2020.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00901344 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002691-63.2021.8.19.0028

095. APELAÇÃO 0002691-63.2021.8.19.0028 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002691-63.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00943302 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: EVANDRO GENEROSO DE SALES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002919-48.2020.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0002919-48.2020.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002919-48.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00942231 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003144-50.2020.8.19.0042

097. APELAÇÃO 0003144-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003144-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00866785 APELANTE: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: IRENE GAZONI DE SOUZA ADVOGADO: RENATA GAZONI DE SOUZA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0003269-36.2020.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0003269-36.2020.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003269-36.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00956091 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: ELIETE DO VALE MESSIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003561-18.2020.8.19.0037

099. APELAÇÃO 0003561-18.2020.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003561-18.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00318376 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003962-84.2018.8.19.0005

100. APELAÇÃO 0003962-84.2018.8.19.0005 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003962-84.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00904469 APELANTE: TAYS BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: TATHYANA LOPES ALVES ADVOGADO: RAFAEL SARAIVA PRUDENTE APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004379-80.2017.8.19.0002

101. APELAÇÃO 0004379-80.2017.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0004379-80.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00840719 APTE: RICHARD AFONSO CARDOSO DE SÁ ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0004602-19.2021.8.19.0026

102. APELAÇÃO 0004602-19.2021.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004602-19.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00312278 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEIR PENHA PONTES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PERDIGAO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0004733-05.2020.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0004733-05.2020.8.19.0066 ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004733-05.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00173135 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MOISES PINHEIRO SARDEMBERG ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0005729-03.2014.8.19.0037

104. APELAÇÃO 0005729-03.2014.8.19.0037 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005729-03.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00190181 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: THAIS FERRO MANGABEIRA ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0005761-93.2016.8.19.0083

105. APELAÇÃO 0005761-93.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0005761-93.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00888092 APTE: EVA CÂNDIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO VINICIUS NUNES DIAS (MG127421) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES (MG180090) APDO: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0005868-81.2022.8.19.0066

106. APELAÇÃO 0005868-81.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005868-81.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00960682 APELANTE: ESTER CAMPOS KNUPP ADVOGADO: KATHLIN FERREIRA CANDIDO SOARES ADVOGADO: ROSANGELA MAURA RODRIGUES MOREIRA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0005989-70.2020.8.19.0037

107. APELAÇÃO 0005989-70.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005989-70.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00320916 APELANTE: NILZA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006745-34.2020.8.19.0052

108. APELAÇÃO 0006745-34.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006745-34.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00773629 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007036-82.2015.8.19.0028

109. APELAÇÃO 0007036-82.2015.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007036-82.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00222031 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0007153-76.2023.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0007153-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007153-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00786719 APELANTE: BR LOG QUEIMADOS EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007680-47.2020.8.19.0061

111. APELAÇÃO 0007680-47.2020.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007680-47.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00115196 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APDO: MARIZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008413-51.2015.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0008413-51.2015.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008413-51.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00129599 APELANTE: SHEILA FARIA NAVARRO APELANTE: MAYARA FARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009070-28.2017.8.19.0006

113. APELAÇÃO 0009070-28.2017.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009070-28.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00811098 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ALOYSIO NOBREGA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0009347-93.2019.8.19.0064

114. APELAÇÃO 0009347-93.2019.8.19.0064 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009347-93.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00980109 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: PE. EDILSON MEDEIROS DE BARROS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0009854-73.2020.8.19.0014

115. APELAÇÃO 0009854-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009854-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00784792 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: CHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA REP/P/S/CURADOR ALESSANDRA FERREIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011943-29.2017.8.19.0029

116. APELAÇÃO 0011943-29.2017.8.19.0029 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011943-29.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00299018 APTE: FABIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012687-75.2019.8.19.0054

117. APELAÇÃO 0012687-75.2019.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012687-75.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00119450 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO MÁRCIO DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: JORGE DAVID DE PAIVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0017992-72.2019.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0017992-72.2019.8.19.0011 ASSUNTO: AUXÍLIO-NATALIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017992-72.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01009646 APTE: JOSE DOUGLAS MATOS AFONSO ADVOGADO: CLAUDIA GARCIA LOPES APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0018517-27.2009.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0018517-27.2009.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018517-27.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00576891 APELANTE: DANIEL BASILIO DE AMORIM APELANTE: MARCO AURELIO DE AMORIM ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL APELADO: THOMAZ NANCI NETO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020543-50.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0020543-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020543-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00099676 APTE: CARLOS ARTHUR GOMES DOS SANTOS REP/P/S/PAI CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA ADVOGADO: PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022785-18.2019.8.19.0023

121. APELAÇÃO 0022785-18.2019.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022785-18.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00115560 APTE: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S A ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA APDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0023155-87.2020.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0023155-87.2020.8.19.0014 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023155-87.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00559156 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DA GRAÇA DO COUTO ALVES ADVOGADO: ONEYDA BARGUINE JUNQUEIRA PASSOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0023964-14.2019.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0023964-14.2019.8.19.0014 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023964-14.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00950909 APELANTE: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA ADVOGADO: THIAGO JOSE SA FREITAS ADVOGADO: THIAGO FONTOURA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0024023-76.2014.8.19.0046

124. APELAÇÃO 0024023-76.2014.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024023-76.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00039928 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: POSITIVE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0026450-11.2015.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0026450-11.2015.8.19.0014 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026450-11.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00725118 APTE: EMILENE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033744-12.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0033744-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0033744-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00288293 APELANTE: GENÉSIO A. MENDES & CIA LTDA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO: JOÃO MACEDO FILHO ADVOGADO: MATEUS RIBEIRO DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039818-19.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0039818-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039818-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00885322 APELANTE: SOLANGE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE SIMÕES SILVA ADVOGADO: MARINALVA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0053114-53.2018.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0053114-53.2018.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053114-53.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00131447 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057560-33.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0057560-33.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057560-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825979 APTE: EDITE ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057637-32.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0057637-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057637-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887489 APTE: ALLAN RODRIGO PAIXÃO DA SILVA ADVOGADO: NAIRA SILVA MARINHO ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: PRESIDENTE DA CEPERG - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISAS E ESTATÍSTICAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058532-62.2011.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0058532-62.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0058532-62.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00888266 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APDO: IGNO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0072867-32.2013.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0072867-32.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072867-32.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891918 APELANTE: SERGIO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077241-76.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0077241-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077241-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906965 APTE: MERCK S A APTE: SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES DE MELO ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0079710-95.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0079710-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0079710-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975802 APELANTE: DOGIS COMÉRCIO E IMPORTACÃO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0085145-50.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0085145-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085145-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966333 APELANTE: CINEX FRANCHISING E SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: MORGANA CAINELLI ANGST APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0091300-06.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0091300-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0091300-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980919 APELANTE: EDITE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0094286-93.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0094286-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094286-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976200 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0100439-45.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0100439-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100439-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00348185 APELANTE: ANDRÉ GUEDES BENÍCIO BATALHA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0109235-25.2022.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0109235-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0109235-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00714437 APTE: TOBIAS DA SILVA CHAVES ADVOGADO: BERNARDO FIGUEIRA RAPOSO DA CÂMARA (AM010676) APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0125006-77.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0125006-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0125006-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00148358 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0127052-05.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0127052-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127052-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00567701 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ZELIA FONTES GONÇALVES ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0129321-17.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0129321-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0129321-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00303004 APTE: LENTESPLUS COMÉRCIO ÓPTICO LTDA ADVOGADO: RONALDO CORREA MARTINS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0135716-98.2017.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0135716-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0135716-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00326780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE FONSECA LEME APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0140523-25.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0140523-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140523-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00164474 APELANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0148937-46.2020.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0148937-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148937-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00324214 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HOSPITAL NITERÓI D´OR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0164153-76.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0164153-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0164153-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980173 APTE: HOSPITAL REDE D¿OR SÃO LUIZ ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: HUGO JOSÉ BARREIROS NETO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0178132-08.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0178132-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178132-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00773130 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0178747-95.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0178747-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178747-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00403298 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MEIROSE DE SOUZA PINHANCO SCHMIDT ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0186769-16.2020.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0186769-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186769-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00374660 APTE: CLUBE NÁUTICO SEPETIBA ADVOGADO: NADJA DA SILVA MOURA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0194887-44.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0194887-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194887-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00544082 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0205706-06.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0205706-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205706-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00099489 APELANTE: MICHEL BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA ADVOGADO: ESTEFANNI MAFRA DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0210997-17.2004.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0210997-17.2004.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0210997-17.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00636458 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANNA LYDIA BRANT DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0222609-19.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0222609-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: URBANA (ART. 48/51) / APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222609-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00464175 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NAOR ANDRADE GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HUGO CORDOVA COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0237112-17.2011.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0237112-17.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0237112-17.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00888581 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: SERGIO HERIQUE ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0251430-38.2019.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0251430-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251430-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00314941 APELANTE: LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0257946-06.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0257946-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0257946-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975207 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS ADVOGADO: PATRICIA ROCHA SALES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0262449-70.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0262449-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262449-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00585885 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: CLAUDIA CRISTINA CIRIACO ALVES ADVOGADO: VANESSA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0271636-39.2020.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0271636-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0271636-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00081304 APTE: RONALDO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0278628-94.2012.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0278628-94.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0278628-94.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00069846 APTE: JOSEPH SALVADOR CHALOM ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0281829-94.2012.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0281829-94.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0281829-94.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843586 APELANTE: CRISTIANE VALE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: CRISTIANE VALE DOS SANTOS CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0284674-89.2018.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0284674-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0284674-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960188 APTE: FERNANDA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0284760-70.2012.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0284760-70.2012.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0284760-70.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809067 APELANTE: JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: JAIR DORVAL TOAZZI ADVOGADO: ELISANE HELENA SCAVAZZA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0300465-40.2014.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0300465-40.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300465-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00334554 APTE: INGRID BRANDÃO SANTOS ADVOGADO: ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0300864-88.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0300864-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300864-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907762 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VILMARIO COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0306342-14.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0306342-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306342-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882928 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD ADVOGADO: HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0325272-46.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0325272-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325272-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917297 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA P K R MALBURG ADVOGADO: CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0350891-56.2014.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0350891-56.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0350891-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00309099 APELANTE: DJANIR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0360349-68.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0360349-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0360349-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834512 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0384189-73.2013.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0384189-73.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0384189-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00158513 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE DO CARMO MACHADO APELADO: CREUSA DE SOUZA DA SILVA APELADO: ANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0406883-31.2016.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0406883-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0406883-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926867 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0800099-16.2022.8.19.0048

171. APELAÇÃO 0800099-16.2022.8.19.0048 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800099-16.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2023.00909510 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APDO: ELIZÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0801253-32.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0801253-32.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801253-32.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00572276 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: POWERNET SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN ADVOGADO: ANA FLÁVIA RIGOTO ANDREIUOLO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0802131-03.2022.8.19.0045

173. APELAÇÃO 0802131-03.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802131-03.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00965034 APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0802344-41.2022.8.19.0002

174. APELAÇÃO 0802344-41.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802344-41.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00793467 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR TRINDADE GABRIEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802467-39.2022.8.19.0002

175. APELAÇÃO 0802467-39.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802467-39.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00942238 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807634-06.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0807634-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SECRETARIA DE FAZENDA / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807634-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966452 APELANTE: ANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0813635-02.2022.8.19.0014

177. APELAÇÃO 0813635-02.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813635-02.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00791607 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: DEBORAH GOMES VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0818959-75.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0818959-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818959-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00363895 APTE: VALERIA LEONELO VENTURINI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0821685-22.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0821685-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821685-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00613267 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FELIPE TRECE RABELLO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0821870-60.2023.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0821870-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821870-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00467046 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ZILDA PONTES MOREIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0822540-98.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0822540-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822540-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00543417 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELAINE MARIA CABRAL CAMPELO FONSECA ADVOGADO: PRISCILA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO PITZER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0824179-54.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0824179-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824179-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00585449 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LIDIA MARIA PERES DE ABREU ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0824992-81.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0824992-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824992-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909580 APTE: LUCIA HELENA MEDEIROS DA SILVEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0827638-64.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0827638-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827638-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00581391 APELANTE: SUELI COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0835047-91.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0835047-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835047-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00740725 APTE: CARLA SOUZA LOUBACK ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0844713-53.2022.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0844713-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844713-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00575121 APTE: RITA QUARESMA AVELLAR ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0845181-17.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0845181-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845181-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996871 APELANTE: FABIANE DE SANTANA FALCI ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0846082-48.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0846082-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846082-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965082 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO CARVALHO DA CONCEICAO MIRANDA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0846518-07.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0846518-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846518-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572228 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SUELI DA COSTA LESSA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0862627-96.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0862627-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862627-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998813 APELANTE: SILVIA VELLOSO RIBEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0863607-43.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0863607-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863607-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00916850 APTE: NILVA LOPES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0866734-23.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0866734-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866734-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003257 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDIA GONCALVES CRISTINO ADVOGADO: SUELLEN DE LIMA SARDINHA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0874114-63.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0874114-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874114-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996258 APELANTE: CIRENE ALMEIDA TAVARES BARROS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0892661-54.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0892661-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0892661-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979342 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DE FATIMA BITTENCOURT JABOR ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0915845-39.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0915845-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0915845-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980073 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARTA MARINS DE MORAES ADVOGADO: VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0916369-36.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0916369-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0916369-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928462 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA LUCIA MONTEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0000341-41.2015.8.19.0084

197. APELAÇÃO 0000341-41.2015.8.19.0084 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000341-41.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00039536 APTE: BRUNO FERNANDES NEVES ADVOGADO: MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO APDO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000673-91.2021.8.19.0053

198. APELAÇÃO 0000673-91.2021.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0000673-91.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00002864 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIANE SIQUEIRA GONÇALVES REP/S CURADORA ELIANA SIQUEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001262-06.2009.8.19.0053

199. APELAÇÃO 0001262-06.2009.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001262-06.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00989879 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: JHOMI IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0003677-39.2015.8.19.0024

200. APELAÇÃO 0003677-39.2015.8.19.0024 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003677-39.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01006183 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: EMPRESA TERR. E IMOB. VILA MARGARIDA LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0004104-05.2020.8.19.0010

201. APELAÇÃO 0004104-05.2020.8.19.0010 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0004104-05.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00040614 APELANTE: DHIONES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0004162-88.2015.8.19.0040

202. APELAÇÃO 0004162-88.2015.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004162-88.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00008112 APELANTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: JOSE ALVES FILHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0004820-15.2015.8.19.0040

203. APELAÇÃO 0004820-15.2015.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004820-15.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00008580 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: JOSE QUIRINO RIBEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0004863-49.2015.8.19.0040

204. APELAÇÃO 0004863-49.2015.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004863-49.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00009928 APELANTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: DALPES LOPES SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0005343-32.2008.8.19.0053

205. APELAÇÃO 0005343-32.2008.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005343-32.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.01001827 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: LOTEADORA ATAFONA LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0005367-55.2015.8.19.0040

206. APELAÇÃO 0005367-55.2015.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005367-55.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00010194 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: DELCY JOSE BRAGA LEAL RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0005438-38.2003.8.19.0053

207. APELAÇÃO 0005438-38.2003.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005438-38.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00989664 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: IMOBILIARIA RANGEL HENRIQUES LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0007225-97.2022.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0007225-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007225-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069479 APELANTE: VIBIO MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM - RIO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0007357-12.2018.8.19.0029

209. APELAÇÃO 0007357-12.2018.8.19.0029 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007357-12.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00125720 APELANTE: JORGE DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0009111-48.2020.8.19.0213

210. APELAÇÃO 0009111-48.2020.8.19.0213 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009111-48.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00084204 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - ASSAÍ ATACADISTA ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0009537-46.2022.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0009537-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009537-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021508 APTE: HIPER TÊXTIL CAMA MESA E BANHO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0010307-10.2016.8.19.0014

212. APELAÇÃO 0010307-10.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010307-10.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00046383 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0010414-15.2008.8.19.0053

213. APELAÇÃO 0010414-15.2008.8.19.0053 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010414-15.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.01001911 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: VIANA PINTO INCORP. E CONSTR. LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0010836-82.2018.8.19.0006

214. APELAÇÃO 0010836-82.2018.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010836-82.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00004573 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: PEDRO MARIA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0012218-32.2013.8.19.0024

215. APELAÇÃO 0012218-32.2013.8.19.0024 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012218-32.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01006237 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0035239-14.2021.8.19.0038

216. APELAÇÃO 0035239-14.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035239-14.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00000495 APTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: ERIK CALAZANS CARVALHO APDO: WELLINGTON RODRIGUES LOBO DE ALENCAR ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES ARÊAS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0046760-33.2022.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0046760-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0046760-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020984 APTE: FLUVIMAR EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI (PR097337) APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070212-82.2012.8.19.0014

218. APELAÇÃO 0070212-82.2012.8.19.0014 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0070212-82.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00115123 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: JOSE GERALDO AREAS DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0084365-18.2019.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0084365-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0084365-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010081 APELANTE: MARIA FERNANDA DE FREITAS LIMA REP/P/S/MÃE SHIRLEY LIMA DE FREITAS CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098444-37.2009.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0098444-37.2009.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0098444-37.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00052593 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: JOSE PAULO VELOSO ADAO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0098807-86.2019.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0098807-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098807-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085509 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPOLIO DE MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0123969-49.2020.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0123969-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123969-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088823 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO FEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0181588-06.2012.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

223. APELAÇÃO 0181588-06.2012.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0181588-06.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00081995 APTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0249050-71.2021.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0249050-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0249050-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044910 APELANTE: MARLUCIA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0246928-51.2022.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0246928-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0246928-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044019 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO SOARES APELADO: AMANDA SOARES NUFFER APELADO: LEDA MARIA ARAUJO SOARES ADVOGADO: DAPHYNE ALVÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0305576-58.2021.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0305576-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMOÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0305576-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013574 APELANTE: ELIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0306820-22.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

227. APELAÇÃO 0306820-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0306820-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013219 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0385780-70.2013.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0385780-70.2013.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0385780-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039072 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0800440-81.2022.8.19.0035

229. APELAÇÃO 0800440-81.2022.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800440-81.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00013690 APELANTE: MARIA ELENA FARIA DE AGUIAR DINIZ ADVOGADO: FABIO VIANNA VARGAS ADVOGADO: LUÍS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0800523-49.2022.8.19.0051

230. APELAÇÃO 0800523-49.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800523-49.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00021300 APELANTE: JOSENY MOREIRA GOMES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0801095-24.2023.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0801095-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGROTÓXICOS / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801095-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00059384 APELANTE: JOAO RAIMUNDO DAS NEVES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0802576-53.2022.8.19.0002

232. APELAÇÃO 0802576-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802576-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00003163 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804787-31.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0804787-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804787-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LAURA RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0805724-38.2023.8.19.0002

234. APELAÇÃO 0805724-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0805724-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00061178 APELANTE: NELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812826-17.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0812826-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812826-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020177 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SOLANGE MARIA AZEVEDO PINTO PESSANHA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0817576-62.2023.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0817576-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0817576-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018597 APELANTE: MARILENA MOREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0824567-54.2023.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0824567-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824567-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052969 APELANTE: LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0827334-65.2023.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0827334-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827334-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004304 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIMONE CRISTINA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0848732-68.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0848732-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848732-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031935 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIA DE FATIMA VENTURA SIQUEIRA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0852623-97.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0852623-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852623-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012351 APELANTE: GISLEINE DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0862280-97.2022.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0862280-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862280-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129771 APTE: SILA MARIA LEAL DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0873631-33.2023.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0873631-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873631-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022005 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRIS STUTZ GOULART ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0878116-76.2023.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0878116-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878116-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124745 APELANTE: EMIRA PEREIRA DE ANDRADE PIMENTEL ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0878961-11.2023.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0878961-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878961-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023259 APELANTE: VALDEA MORETO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0947170-32.2023.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0947170-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0947170-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144328 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NIVEA GAMA CAMACHO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0000243-38.2019.8.19.0077

246. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000243-38.2019.8.19.0077 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0000243-38.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00188566 APTE: JOANA D´ARC DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0000300-04.2021.8.19.0007

247. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000300-04.2021.8.19.0007 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000300-04.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00106452 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0001487-06.2021.8.19.0053

248. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001487-06.2021.8.19.0053 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0001487-06.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00497579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALCEA BEYRUTH FERNANDES ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: ISADORA TEIXEIRA GLÓRIA VARGAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002562-78.2019.8.19.0044

249. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002562-78.2019.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002562-78.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00908660 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003072-60.2021.8.19.0064

250. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003072-60.2021.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003072-60.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00611778 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILCE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0004254-92.2021.8.19.0028

251. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004254-92.2021.8.19.0028 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004254-92.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00307361 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: ROSILDA VITORIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010288-79.2019.8.19.0052

252. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010288-79.2019.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010288-79.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00159637 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APDO: ESTELA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012843-42.2021.8.19.0006

253. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012843-42.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INCIDÊNCIA SOBRE AUXÍLIO-CONDUÇÃO / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012843-42.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.01000848 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0008730-59.2019.8.19.0024

254. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008730-59.2019.8.19.0024 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008730-59.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00076740 APTE: MARCIA KAPTZKI MARTUSCELLO COUTINHO ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA APTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0013133-42.2021.8.19.0011

255. REMESSA NECESSARIA 0013133-42.2021.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013133-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00282471 AUTOR: ADRIANA GONZALES DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016087-62.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

256. REMESSA NECESSARIA 0016087-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0016087-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598693 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0114629-13.2022.8.19.0001

257. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0114629-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0114629-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00134567 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA BARBOSA FRANÇA DE MAGALHÃES ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0190785-76.2021.8.19.0001

258. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0190785-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0190785-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00062314 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ZALMICEIA FERRIRA HERNANDEZ REP/P/S/FILHO AMILTON ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0192825-07.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

259. REMESSA NECESSARIA 0192825-07.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192825-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00474988 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0206676-06.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

260. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0206676-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0206676-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00232398 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LOJAS RENNER S/A ADVOGADO: GUSTAVO NYGAARD ADVOGADO: RAFAEL MALLMANN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0266674-75.2017.8.19.0001

261. REMESSA NECESSARIA 0266674-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0266674-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00318290 AUTOR: VENICIO CORREIA NEPOMUCENO ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0300759-48.2021.8.19.0001

262. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0300759-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300759-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00436580 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LICELI DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0309691-25.2021.8.19.0001

263. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0309691-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0309691-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00329466 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0800243-87.2022.8.19.0048

264. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800243-87.2022.8.19.0048 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800243-87.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2023.00909497 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APDO: FERNANDA GARCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS VIEIRA MIGUEL ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0801307-70.2023.8.19.0025

265. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801307-70.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801307-70.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00969068 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LIA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0812460-36.2023.8.19.0014

266. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0812460-36.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812460-36.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00981169 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA APDO: CARLOS ANTONIO BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0854816-85.2023.8.19.0001

267. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0854816-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854816-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998763 APTE: MONICA CASTELLO BRANCO CARAHY DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA EMILIA JULIACE BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: IGOR JOSE MONIZ DA COSTA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0876448-07.2022.8.19.0001

268. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0876448-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876448-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00531649 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SUELY PINTO MENDES ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001785-70.2022.8.19.0050

269. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001785-70.2022.8.19.0050 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0001785-70.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00138514 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VAGNER GOMES BARBOSA ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0004837-43.2022.8.19.0028

270. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004837-43.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004837-43.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00052142 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: KISSILA JORDÃO SOUZA ADVOGADO: GLEYSON DA SILVA AMORIM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0012992-54.2022.8.19.0054

271. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012992-54.2022.8.19.0054 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012992-54.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00004528 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONATHAN FELIX DOS SANTOS REP/P/S/GENITORA JEANE DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014271-69.2020.8.19.0014

272. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0014271-69.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014271-69.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00021374 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARTA MARIA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0023179-27.2020.8.19.0011

273. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0023179-27.2020.8.19.0011 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023179-27.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00024512 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAYME FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0034852-81.2018.8.19.0077

274. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0034852-81.2018.8.19.0077 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0034852-81.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00055067 APTE: SERGIO COELHO ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS APDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0107783-77.2022.8.19.0001

275. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0107783-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0107783-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010864 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HELLOYSA VITORIA DE MORAES XAVIER REP/P/S/GENITOR TIAGO XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0808411-83.2022.8.19.0014

276. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0808411-83.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808411-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00095521 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: ANA CAROLINA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0843258-53.2022.8.19.0001

277. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0843258-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843258-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007316 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

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